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É proibido o trabalho infantil. A
idade mínima de admissão ao trabalho não pode ser inferior à idade em que cessa
a escolaridade obrigatória, sem prejuízo de disposições mais favoráveis aos
jovens e salvo derrogações bem delimitadas.
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Art. 32.° |
Proibição do trabalho infantil e proteção dos jovens no trabalho |
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Art. 23.º |
Igualdade entre homens e mulheres |
Deve ser garantida a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração.
O princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adotem
medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo
sub-representado.
Em 1986 as mentalidades queriam mudar, mas o peso das tradições ainda emperrava um pouco a máquina dos sonhos. A aposta estava nas novas gerações de mulheres corajosas.
Carta Fundamental dos Direitos Europeus
Artigo 4º - DIGNIDADE
Proibição da tortura e penas OU maus tratos desumanos ou degradantes
Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas desumanos ou degradantes.
Depois do 25 de Abril de 1974 muitos casais decidiram brindar a liberdade com uma criança.
Rosalinda é a protagonista desta história, nascida por causa do 25 de Abril.
Seis dias após a Revolução dos Cravos o povo saiu à rua numa manifestação memorável.
Este foi o início do nosso espectáculo: o início da Esperança no 1º de Maio de 1974.
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Artigo 12º
Todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação a todos os níveis, nomeadamente nos domínios político, sindical e cívico, o que implica o direito de, com outrem, fundarem sindicatos e de neles se filiarem para a defesa dos seus interesses.
Europa... Oxalá
Direitos Fundamentais: 7 capítulos, 7 cenas
Este projeto tem como fio
condutor uma linha cronológica que parte do 25 de abril, passando pela
integração de Portugal na União Europeia, culminando no apelo ao voto dos mais
jovens nas eleições Europeias em junho deste ano, uma vez que o espectáculo
resultante deste projeto será apresentado no dia 10 de maio, no IPDJ.
Para a construção do texto guiámo-nos pela
Carta Fundamental dos Direitos Europeus e nos seus 54 artigos, repartidos por sete
capítulos.
Assim, construímos a nossa peça em sete
atos, cada um deles representativo dos direitos civis e políticos dos cidadãos
europeus.
A primeira apresentação de 2023/24 foi na Gala da entrega dos prémios de valor e de excelência aos alunos do ensino secundário, no Teatro das Figuras. Foi tão bom perceber que ainda há esperança para os que se amam!...
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